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Pesquisa

Medicina do Trabalho

Área Geral

Lei n.º 23/2012, de 25 de junho
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Lei 53/2011, de 14 de outubro
Segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho

Portaria 55/2010, de 21 de janeiro
Relatório Único para Informação Sobre a Actividade Social da Empresa 

Lei 105/2009, de 14 de setembro
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro 

Lei 7/2009, de 12 de fevereiro
Revisão do Código do Trabalho

Dec.-Lei 67/98, de 26 de outubro
Lei de Protecção de dados pessoais

 

 

Formação

Portaria 994/2010, de 29 de Setembro
Validade dos Certificados de Aptidão Profissional

Portaria 851/2010, de 6 de Setembro
Regula o sistema de Certificação de entidades formadoras, revogando o anterior sistema de Acreditação

Dec.-Lei 396/2007, de 31 de Dezembro
Regula actividades de formação profissional inserida quer no sistema educativo quer no mercado de emprego

Dec. Regulamentar 35/2002, de 23 de Março
Regula a emissão e os modelos de certificados de formação profissional e certificados de frequência de formação profissional

Dec. Regulamentar 26/97, de 18 de Junho
Introduz alterações ao exercício da actividade do formador no âmbito da formação profissional inserida no mercado de emprego

Dec. Regulamentar 68/94, de 26 de Novembro

Estabelece as condições gerais  de emissão de certificados  de formação e de aptidão. Regulamenta o Dec.-Lei 95/92, 22-05

Dec.-Lei 95/92, de 23 de Maio
Regime Jurídico de Certificação Profissional


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Segurança e Saúde no Trabalho

Lei 102/2009, de 10 de Setembro
Novo Regime Jurídico para a  Promoção da Segurança e Saúde do Trabalho

Lei 98/2009, de 4 de Setembro
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro

Portaria 1532/2008, de 29 de Dezembro   
Aprova o Regulamento técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro   
Regime Jurídico Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Lei 37/2007, de 14 de Agosto
Estabelece as normas de protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco

Portaria 299/2007, de 16 de Março    
Aprova do Modelo de Ficha de Aptidão

Dec.-Lei 182/2006 de 6 de Setembro
Prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído

Dec.-Lei 178/2006, de 5 de Setembro   
Regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril e a Directiva 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro

Dec.-Lei 146/2006, de 31 de Junho   
Transposição para a ordem jurídica portuguesa da Directiva 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

Dec.-Lei 50/2005, de 25 de Fevereiro
Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.

Lei 113/99, de 3 de Agosto
Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação da legislação específica de segurança, higiene e saúde no trabalho em certos sectores de actividades ou a determinados riscos profissionais

Portaria 1179/1995, de 26 de Setembro   
Aprova o Modelo 1360, Relativo à organização dos serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Portaria 1131/93, de 4 de Novembro
Estabelece a regulamentação técnica necessária à execução do Decreto-Lei nº 128/93

Portaria 989/93, de 6 de Outubro
Estabelece as normas técnicas de execução do Dec.-Lei nº 349/93

Portaria 987/93, de 6 de Outubro
Estabelece as normas técnicas de execução do Dec.-Lei nº 347/93

Dec.-Lei 349/93, de 1 de Outubro
Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos dotados de Visor

Dec.-Lei 348/93, de 1 de Outubro
Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção individual

Dec.-Lei 347/93, de 1 de Outubro
Prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de trabalho. (alterado pela Lei 113/99, de 3 de Agosto)

Dec.-Lei 128/93, de 22 de Abril
Estabelece as exigências essenciais para a colocação no mercado de Equipamentos de Protecção Individual, transpondo a Directiva nº 89/93

Dec.-Lei 243/86 de 20 de Agosto
Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços

Portaria 53/71, de 3 de Fevereiro, alterada pela Portaria 702/80, de 22 de Setembro
Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nos Estabelecimentos Industriais

Higiene e Segurança Alimentar

Dec. Regulamentar 20/2008, de 27 de Novembro
Estabelece os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração e ou bebidas

Dec.-Lei 306/2007, de 27 de Agosto
Estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano

Dec.-Lei 259/2007, de 17 de Julho
Estabelece o regime a que está sujeita a instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio ou de armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas

Dec.-Lei 234/2007, de 19 de Junho
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a instalação e a modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, bem como o regime aplicável à respectiva exploração e funcionamento.

Dec.-Lei 147/2006, de 31 de Julho
Aprova o Regulamento das condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de carnes e seus produtos

Dec.-Lei 126/2005, de 5 de Agosto   
Transposição para a ordem jurídica portuguesa da Directiva 2003/89/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro, que altera a Directiva 200/13/CE, relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios

Regulamento 852/CE/2004, de 24 de Abril
Regulamento do Parlamento Europeu e do conselho, regula a higiene dos géneros alimentícios

Dec.-Regulamentar 853/CE/2004, de 29 de Abril
Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

Regulamento 178/CE/2002, de 28 de Janeiro
Determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios

Dec.-Lei 560/1999, de 18 de Dezembro 
Estabelece as regras a que deve obedecer a rotulagem, apresentação e publicidade dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios

Dec.-Lei n.º 67/98, de 18 de Março
Estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas