N.º 8 | Abril de 2010

Há muito que a lei previa a realização de um relatório anual de formação. Porém, por falta de regulamentação, esta medida nunca foi adequadamente implementada continuando a formação a ser considerada como o “parente pobre” das obrigações legais dos empregadores. Agora, com a entrada em vigor do novo Relatório Único (RU) esta situação vai mudar. O Anexo C refere-se exclusivamente à formação profissional realizada, no ano de referência, e o seu preenchimento vai ser obrigatário a partir de 2011..

Este ano, sempre que um inspector realize uma inspecção a uma Empresa e faça um auto de notícia que dê origem à aplicação da respectiva coima, terá uma melhor avaliação de desempenho do que se apenas a notificar, sem multa. Este é um dos efeitos do modelo de avaliação individual dos Inspectores do Trabalho em uso pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Segundo informação lançada pelo Jornal O PÚBLICO, este modelo de avaliação está a suscitar um mal-estar generalizado entre os Inspectores do Trabalho uma vez que, tal como está definido, parece querer valorizar (apenas) a caça quase imposta à coima, mesmo quando o inspector o possa julgar menos adequado.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) informa que, excepcionalmente, este ano o Relatório Único poderá ser entregue até 15 Maio. Contudo, continua sem estar disponível a possibilidade de enviar a informação através do sistema launcher.

O Relatório Único (RU), pretende reunir em apenas um documento toda a informação sobre a  actividade social das empresas. Este Relatório é constituído pela Folha de Rosto (Anexo 0) e  6 Anexos: Anexo A referente ao Quadro de Pessoal, o Anexo B ao Fluxo de Entrada e Saída de Trabalhadores, o Anexo C ao Relatório Anual de Formação Contínua, o Anexo D ao Relatório Anual das Actividades do Serviço de Segurança e Saúde (ex Modelo 1940), o Anexo E a Greves e o Anexo F a Informação sobre Prestadores de Serviços.

O ellaOne é um contraceptivo de emergência feminino que pode ser tomado até cinco dias após uma relação sexual não protegida ou em situação de falha do método contraceptivo (como rompimento do preservativo durante a relação sexual). A “grande vantagem” desta pílula, que tem como substância activa o acetato de ulipristal, é o facto de conseguir manter o mesmo nível de eficácia em qualquer dos dias da tomar.

Apesar do anunciado objectivo de simplificação da prestação de informações sobre a actividade social das empresas, o novo Relatório Único tem causado algumas dúvidas e preocupações às Entidades Empregadoras.

O Grupo 4Work, foi informado pelos serviços do GEP que a aplicação estará operacional dentro do prazo previsto e que a partir do dia 16 deste mês será possível começar a utilizar este novo sistema.