N.º 34 | Julho de 2012

A diminuição dos investimentos em matéria de segurança e saúde tem como consequências a degradação das condições de trabalho, a que se associa uma maior probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho, doenças profissionais e desmotivação dos trabalhadores.
A avaliação de riscos constitui a base de uma gestão eficaz da segurança e da saúde e é fundamental na redução dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

No passado dia 25 de Junho foi publicada em Diário da República a Lei n.º 23/2012 que regulamenta a terceira alteração ao código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro. Esta lei entrará em vigor a 1 de Agosto e, pela primeira vez, a maioria das alterações introduzidas prevalecerão sobre os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT).
Com o objetivo de manter os nossos leitores informados, apresentam-se em seguida, as principais alterações incluídas nos três regulamentos.

Quando as exigências das tarefas se encontram a um nível ótimo (e não máximo), quando é permitido aos trabalhadores exercerem um certo grau de autonomia e quando o clima é amigável e encorajador, o trabalho pode ser um dos fatores promotores de saúde ao longo da vida. Contudo, se as condições de trabalho forem caracterizadas pelos atributos opostos, é provável que venham a causar problemas de saúde, acelerar o seu aparecimento ou despoletar os seus sintomas.