N.º 45 | Junho de 2013

Portugal apresenta um elevado número de acidentes de trabalho, com particular incidência na construção civil e na indústria transformadora. De facto, são inúmeras as situações que possibilitam a ocorrência de eventos que requerem um atendimento de urgência no ambiente laboral, seja em virtude de acidentes, seja decorrentes de contatos inadvertidos com substâncias ou formas de energia capazes de produzir traumatismos e lesões nos trabalhadores. Nestes casos, a forma como se é socorrido irá influenciar de forma drástica a sobrevivência e a recuperação da vítima.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Medicina Legal, mais de cem pessoas morreram entre 2005 e 2011 devido a intoxicação por monóxido de carbono (CO), um gás tóxico, invisível, sem cheiro ou sabor e que resulta da queima incompleta de combustíveis comuns como a lenha, o carvão, ou o gás (butano, propano, etc.). É de difícil deteção, e a partir de níveis de concentração mais elevados, os seus efeitos nocivos podem manifestar-se rapidamente, levando, em situações extremas, à morte. Nos locais de trabalho, o uso de equipamentos, ferramentas ou aparelhos movidos a combustível em áreas fechadas ou pouco ventiladas provoca uma rápida acumulação deste composto no ar respirável.

Entrou em vigor, no passado dia 01 de Maio, o Decreto-Lei n.º 50/2013 de 16 de abril, que vem introduzir alterações ao Decreto-Lei nº 9/2002 de 24 de janeiro, relativo ao regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público. O principal objetivo deste diploma é, de forma progressiva, colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, através do aumento da idade mínima de acesso e da proibição correspondente de venda, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde.