N.º 92 | Julho de 2017

Todos os trabalhadores devem receber uma formação adequada no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho, tendo em conta o posto de trabalho e atividades exercidas, nomeadamente as de risco elevado.

O Grupo 4Work organiza as ações de formação de forma adequada e adaptada a cada atividade e/ou empresa, com o objetivo de satisfazer as necessidades dos seus Clientes e de valorizar as competências das pessoas, disponibilizando as seguintes Ações de Formação:

Noções Básicas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Prevenção e Proteção Contra Incêndios

Atuação em Caso de Emergência e Evacuação

Ergonomia em Trabalhos com Equipamentos Dotados de Visor

Movimentação Manual de Cargas

Manuseamento e Armazenagem de Substâncias Perigosas

Noções Básicas de Primeiros Socorros

Suporte Básico de Vida

Suporte Básico de Vida Pediátrico

Avaliação de Riscos Biológicos

Contacte-nos para mais informações.

Departamento de Formação

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O Código do Trabalho estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas disponibilizarem aos seus colaboradores um mínimo de 35 horas anuais de Formação Profissional, devendo assegurar em cada ano civil formação contínua a pelo menos 10% dos seus colaboradores com contrato de trabalho sem termo.

No caso de colaboradores com contrato de trabalho a termo, em que o tempo de contrato ultrapasse 3 meses, a formação é determinada em função dessa duração do contrato, em percentagem aferida ao período normal de trabalho.

Segundo a Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Regime Jurídico para a Promoção da Segurança e Saúde do Trabalho), alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, dentro das 35 horas anuais, devem ser obrigatoriamente incluídas algumas horas de ações de formação no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho, fazendo abordagem aos riscos associados às atividades ou tarefas desempenhadas, medidas de prevenção e de proteção desses riscos profissionais identificados, instruções a adotar em caso de perigo grave e iminente e em combate a incêndios, primeiros socorros e evacuação de edifícios. 

É considerada contraordenação muito grave o não cumprimento deste requisito, cuja coima depende do volume de negócios da empresa e do grau de responsabilidade.

As ações de formação, quando disponibilizadas, devem ser inseridas anualmente no Anexo C (Formação Profissional) do Relatório Único.

Disponibilize formação aos seus colaboradores. É um princípio para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais na sua empresa. 

Peça informação sobre os nossos Cursos de Formação Profissional.

Departamento de Segurança no Trabalho

Os edifícios, estabelecimentos e recintos devem no decurso da exploração ser dotados de medidas de organização e gestão da segurança contra incêndios, designadas por Medidas de Autoproteção.

Em qualquer organização ou instituição que ocupe um edifício ou fração, estabelecimento ou recinto, é importante que todos saibam agir perante uma situação de emergência, pelo que se torna fundamental informar os seus colaboradores dos procedimentos de prevenção e de atuação em caso de incêndio e providenciar instruções de atuação com os meios de extinção.

A manutenção das condições de segurança contra o risco de incêndio e a execução das medidas de autoproteção são da responsabilidade do respetivo Proprietário ou da Entidade Exploradora do Espaço, sendo que estes estão sujeitos a inspeções pela Autoridade Nacional de Proteção Civil ou outra entidade por ela credenciada.

A não elaboração e implementação das Medidas de Autoproteção, poderá acarretar a aplicação de coimas, diretamente ao Proprietário ou da Entidade Exploradora do Espaço, que poderão oscilar entre:

180€ a 3.700€ para pessoa singular

180€ a 44.000€ para pessoa coletiva

Por isso, elabore connosco as Medidas de Autoproteção, que nós oferecemos-lhe a ação de sensibilização às Equipas de Emergência.

Departamento de Segurança no Trabalho